DEMOCRACIA LIBERAL E ESTADO TOTALITÁRIO

DISSENSO E CONSENSO NO PERÍODO ENTREGUERRAS

     Entende-se por Entreguerras o período que se estende do final da Primeira e do início da Segunda Guerra Mundial, ou seja, de 1918 a 1939.
     Do ponto de vista das relações internacionais, uma das mais importantes mudanças foi a Revolução Bolchevique, iniciada ainda durante a Primeira Guerra Mundial, que implantou o socialismo soviético na Rússia e derrotou, com seu Exército Vermelho, os “Russos Brancos” e seus aliados internacionais.
     Outra significativa mudança internacional foi a transferência do eixo econômico e diplomático do capitalismo de Londres para Washington. Os Estados Unidos da América passaram de devedores a credores da Europa e iniciaram seu caminho para a posição de centro dinâmico do capitalismo mundial.
     Se a nascente URSS de Lênin fundamentava suas ações na teoria de Marx e Engels, os Estados Unidos da América assentavam-se no liberalismo clássico de Adam Smith. Enquanto a URSS consolidava o Estado forte e desprezava a economia de mercado, os EUA consolidavam a não intervenção do Estado na economia e a “Lei de Mercado”, a “mão invisível” da economia.
Inspiradas na vitória concreta dos sovietes russos, as esquerdas mundiais se organizavam.
     Não é coincidência a fundação de Partidos Comunistas em muitos países da década de 1920. Por outro lado, a socialização dos meios de produção na Rússia apavorava a alta burguesia e demais classes proprietárias no mundo. Essas classes conservadoras estavam dispostas a apoiarem o anticomunismo, o “perigo vermelho”.   
     Nas décadas de 1920 e 1930, as democracias liberais entraram em colapso, arrastando consigo o poder das oligarquias agrárias da periferia do sistema capitalista. A Crise de 1929 e a Grande Depressão que a ela se seguiu são emblemáticas do colapso. O liberalismo ortodoxo não dava respostas nem à crise capitalista, nem ao avanço das esquerdas progressistas, nem à ascensão das extremas direitas totalitárias. O liberalismo clássico estava superado.
     Uma das saídas para salvar o capitalismo foi a implantação da teoria keynesiana, com intervenção do Estado na economia, criando o “Estado de Bem-Estar Social”. A solução não estava em redução do emprego e dos salários, mas ao contrário: fazer crescer o consumo com mais empregos e mais salários. No caso dos Estados Unidos da América, o New Deal foi exemplar, apesar de muitos empresários estadunidenses, agarrados na ortodoxia liberal, terem visto em Roosevelt um “comunista”, pois, afinal, o Estado foi hipertrofiado e passou a ser também empresário, com as estatais.
     No contexto da crise dos anos 1920 e 1930, ocorreu a implantação do fascismo na Itália (1922), do salazarismo em Portugal (1926), do nazismo na Alemanha (1933), do franquismo falangista na Espanha (1939) e dos regimes autoritários na Ásia, especialmente no Japão, e em vários países da América Latina, como no Brasil do Estado Novo de Vargas. O liberalismo e a democracia, de qualquer naipe, estavam superados.

REGIME DE DISSENSO NA DEMOCRACIA LIBERAL BURGUESA

     Vários são os conceitos de democracia. Um deles é “o governo do povo, para o povo e pelo povo”. Para Norberto Bobbio, em seu texto Qual Socialismo? Debate Sobre Uma Alternativa, “por democracia se entende um conjunto de regras que consentem a mais ampla e segura participação da maior parte dos cidadãos, em forma direta ou indireta, nas decisões que interessam a toda a coletividade.” Para ele, as regras para que se tenha uma democracia são sete, integradas entre si, formando um todo:
1- Todo cidadão, sem qualquer distinção, deve gozar de direitos políticos;
2- Todo voto deve ter peso idêntico, ou seja, um voto vale apenas um e somente um;
3- O cidadão é livre para expressar sua opinião, ser respeitado e deve respeitar a expressão do outro;
4- O cidadão deve ser livre para escolher entre um leque de alternativas políticas;
5- O princípio da maioria numérica deve ser a base do resultado das opiniões, através do voto;
6- A decisão da maioria não pode limitar os direitos das minorias, nem impedir que a minoria possa se tornar, com o tempo, maioria;
7- Se apenas uma das regras anteriores for ignorada, não haverá democracia, aparente ou verdadeira.

     Assim, se todos são iguais perante a lei, a isonomia deve ser o princípio da ação política, sem exclusão de ninguém. Exercitar os direitos políticos implica a livre circulação de ideias e de propostas, sem cercear o direito das divergências, do dissenso. Ou, como afirmou Voltaire, ao ser perguntado sobre o que é democracia, “eu posso não concordar com o que você me diz, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las!”

O REGIME DE CONSENSO

     O regime de consenso é típico do totalitarismo, seja de direita, seja de esquerda. Por definição, não admite o dissenso, ou seja, a divergência, a discordância.
     O dissenso é fundamentado na divergência, tem a alma nos Partidos Políticos representantes das partes, das classes, das frações de classes e sua correspondente ideologia. O oxigênio do dissenso é a admissão de cada Partido representa, portanto, uma parte e jamais o todo, a totalidade, o total social.      Já o regime de consenso é fundamentado no Partido Único, arrogando para si mesmo ser expressão do todo, do total, não admitindo outra organização partidária.

     O consenso político à esquerda foi iniciado na URSS, com a transformação do Partido Bolchevique em Partido Comunista da União Soviética, o PCUS. Eufemisticamente admitido como “centralismo democrático”, o totalitarismo, consenso à esquerda, não admitia outras opiniões que não as suas. A “apropriação da verdade” culminou no período da ditadura stalinista, com a perseguição, prisão, expurgo e até morte de representantes do trotskismo, inclusive do próprio Trotsky.

     O consenso político à direita, no mesmo período histórico, nasceu com o fascismo italiano. O Partido Nacional Fascista se colocava acima dos interesses particulares, pessoais, das classes, unindo todos esses interesses em uma única fé, a fé do Estado e no Estado.
     Assim, desprezava a Razão, desprezava o número, elementos essenciais do dissenso. Segundo Mussolini, “São necessárias três condições para a realização completa, total, integral e revolucionária do Estado Corporativo: um partido único por meio do qual se efetue o controle político e também o controle econômico e que seja, acima dos interesses em competição, um laço que una todos em uma fé comum. E isso não é o bastante. Devemos ter, além do partido único, o Estado totalitário, isto é, o Estado que se absorva em si próprio, para transformá-los e torná-los eficazes, toda a energia, todos os interesses e toda a esperança de um povo. (...) Tudo está no Estado, e nada existe de humano ou de espititual, nem qualquer coisa que tenha valor fora do Estado. Nesse sentido, o fascismo é totalitário e o Estado fascista, síntese e união de todos os valores, interpreta, desenvolve e confere poder a todos os aspectos da vida das pessoas.”